CLDF

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, priorize o uso da terceira faixa do viaduto do Complexo Viário do Jardim Botânico para o transporte público coletivo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, priorize o uso da terceira faixa do viaduto do Complexo Viário do Jardim Botânico para o transporte público coletivo.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de proposta que visa garantir o uso da terceira faixa do viaduto do Complexo Viário do Jardim Botânico, localizado entre a DF-001 e a DF-035, como prioritária para o transporte público coletivo. Conforme anunciado pelo Governo do Distrito Federal, a construção do complexo, iniciada em janeiro de 2023, tem como objetivo desafogar o trânsito na região e proporcionar mais fluidez e segurança aos cerca de 50 mil motoristas que trafegam diariamente pela via.

Ressalta-se, portanto, que o compromisso com a qualidade de vida da população exige a implementação de ações que reduzam o trânsito e promovam o uso do transporte público. Portanto, a destinação dessa faixa ao transporte coletivo, poderá reduzir o congestionamento causado pelo excesso de veículos particulares e, assim, melhorar a eficiência dos deslocamentos diários, ao mesmo tempo, em que incentiva o uso de modais mais sustentáveis.

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU verificou a execução das obras, que atualmente está na fase de colocação de placas cimentícias nas paredes do viaduto, com a previsão de conclusão da sinalização e construção da ciclovia até o dia 4 de novembro de 2024, conforme informações oferecidas pelo fiscal das obras. Sendo assim, este é o momento ideal para garantir que a terceira faixa do viaduto seja destinada ao transporte público.

Por se tratar de justa demanda, que visa melhoria na qualidade de vida da população, redução do trânsito e proteção ao meio ambiente, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

Senhor Secretário Legislativo,

Em atendimento ao despacho que retornou o PL 1379/2024 requerendo manifestação quando a similitude com o Projeto vem esclarecer que os dois projetos apresentados possuem finalidades semelhantes, no sentido de promover o combate à violência contra as mulheres, mas diferem em suas abordagens, datas e públicos-alvo, justificando a tramitação diferenciada de cada um deles.

O projeto do Deputado Pastor Daniel de Castro propõe o dia 25 de novembro, que já é reconhecido internacionalmente como uma data de luta contra a violência de gênero, enquanto o projeto do Deputado Delmasso escolhe o dia 6 de dezembro, que tem relação com um evento trágico e específico na história da violência de gênero.

Além do que o PL 1379/2024 tem enfoque geral, envolvendo toda a sociedade na conscientização e combate à violência contra a mulher. Já o PL 1686/2021   se concentra na mobilização dos homens, considerando-os peças-chave para a prevenção da violência doméstica.

Enquanto o projeto do Pastor Daniel de Castro visa sensibilizar a população de forma ampla sobre a violência e a opressão histórica contra as mulheres, o outro destaca a participação ativa dos homens no processo de combate à violência doméstica, promovendo a reeducação e conscientização masculina.

Assim, justifica-se a tramitação do PL 1379/2024 por sua abrangência social e importância simbólica no contexto internacional de combate à violência contra a mulher, complementando, e não conflitando, com o PL 1686/2021 que tem um foco mais específico em sensibilizar os homens para o seu papel nesse enfrentamento. Ambos os projetos podem coexistir, uma vez que tratam do mesmo tema com abordagens complementares.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

DEPUTADO pASTOR DANIEL DE CASTRO

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

Á CCJ , para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 7ª Reunião Ordinária em 16 de outubro de 2024.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 7ª Reunião Ordinária em 16 de outubro de 2024.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 7ª Reunião Ordinária em 16 de outubro de 2024.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na nova praça em construção na QI 09/10, no Lago Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na nova praça em construção na QI 09/10, no Lago Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa do Lago Norte, solicitando a implantação de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, na nova praça em construção na QI 09/10. Segundo relato de moradores, não há parque infantil destinado ao lazer na localidade.

São inúmeros os benefícios que um parque infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, contribuindo para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a implantação de um parquinho infantil na nova praça em construção na QI 09/10, no Lago Norte.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da CLN 03 e da CLN 05, no Riacho Fundo.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da CLN 03 e da CLN 05, no Riacho Fundo.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa do Riacho Fundo, em especial na CLN 03 e na CLN 05.

Segundo relatado por moradores, as calçadas do Riacho Fundo se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, especialmente na CLN 03 e na CLN 05.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas da CLN 03 e da CLN 05, no Riacho Fundo, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo